TST Decide: Reforma trabalhista incide sobre contratos anteriores a 2017
Não há direito adquirido a regime jurídico ou estatuto. Assim,
Competência para julgar contrato de prestação de serviços é da Justiça comum, decide STF
É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma,
Juiz contraria decisão do STF e Fux volta a derrubar vínculo de arquiteta
O ministro do STF Luiz Fux afastou novamente o vínculo
Novidade: depósitos judiciais podem ser realizados por Pix
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou o depósito
Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
