A 1ª vara do Trabalho de Itaperuna/RJ julgou improcedentes os pedidos de uma ex-empregada que buscava indenização substitutiva decorrente da estabilidade gestante. Embora tenha reconhecido que a gravidez teve início durante a vigência do contrato de trabalho, a juíza do Trabalho Aline Souza Tinoco Gomes de Melo entendeu que a trabalhadora abusou do direito à
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada pelo Condomínio do Edifício Norsan, do Rio de Janeiro (RJ), a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de 2021. Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a dispensa imediata. Condomínio disse
Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado definiu que a interessada deve apresentar informações que permitam avaliar sua real situação econômico-financeira, não sendo suficiente demonstrar inatividade ou redução do
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, busca criar condições de diálogo para
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A medida vale apenas para a primeira e a segunda instâncias da Justiça do Trabalho. Em
A NR-1 (Norma Regulamentadora) do trabalho entrou em vigor há poucas semanas (26 de maio) e já causou polêmica. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) conseguiu uma liminar na Justiça Federal de São Paulo que isenta cerca de 130 mil empresas representadas pela entidade de sofrer as consequências pelo não cumprimento da norma.
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento. As atribuições dele incluíam controle e fiscalização do acesso de pedestres às dependências da escola. De acordo com os autos,
Os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado não integram a remuneração do(a) empregado(a), ainda que habituais, prevalecendo a natureza indenizatória da parcela. Com esse entendimento, baseado na Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a 15ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e acolheu recurso de empresa de
Entram em vigor nesta terça-feira (26/05/2026) as atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que ampliam a atenção das empresas à gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma passa a exigir que tais fatores integrem o gerenciamento de riscos ocupacionais, dentro das políticas de saúde e segurança do trabalho. A atualização reforça
A juíza do Trabalho Simone Soares Bernardes, da 17ª vara do Trabalho de Brasília/DF, manteve a justa causa aplicada a uma balconista que publicou vídeo no TikTok durante o expediente, com uniforme da empresa e em tom de deboche sobre o trabalho. Para a magistrada, a conduta configurou mau procedimento por expor ao ridículo a
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