Empresa que teve patente utilizada por terceiro será indenizada
A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, por unanimidade, deu integral provimento ao recurso de apelação para reformar sentença e condenar a empresa licitante a indenizar a empresa titular da patente infringida pela execução da obra pública. Na Justiça, a empresa apelante, que é titular de patente para tecnologia na área de tratamento