A juíza do Trabalho Simone Soares Bernardes, da 17ª vara do Trabalho de Brasília/DF, manteve a justa causa aplicada a uma balconista que publicou vídeo no TikTok durante o expediente, com uniforme da empresa e em tom de deboche sobre o trabalho. Para a magistrada, a conduta configurou mau procedimento por expor ao ridículo a
A 3ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir com a execução contra sócios e ex-sócios de empresa falida, determinando sua exclusão do polo passivo. O colegiado reconheceu que, após as alterações promovidas pela lei 14.112/20 na lei de falências, compete ao juízo falimentar decidir sobre eventual
O governo federal prorrogou por mais 90 dias o início da vigência da regra sobre trabalhos em feriados no comércio. A Portaria 3.665/2023 determina que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitada a legislação municipal. A decisão do Ministério do Trabalho será oficializada em
A partir do dia 10/02, passam a valer as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) previstas no Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas que entram em vigor estão a definição de uma taxa única de até 3,6%, que as operadoras poderão
A Justiça do Trabalho multou uma faxineira que recusou registro em carteira para não perder a Bolsa Família. Após ser desligada do emprego, a trabalhadora processou a empresa justamente pela ausência de anotação na CTPS e, por causa disso, também sugeriu indenização por danos morais. O juiz do caso, que sentenciou no dia 2 deste
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM), que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato demissional. Segundo a tese vencedora, a
Na última sexta-feira, 26/9, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu o evento “Acessibilidade e Inclusão: Superando barreiras e abrindo espaço para a pluralidade”, em alusão ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e à luta contra o capacitismo. Realizada no Laboratório de Inovação (Co.Labora 15),
A AL Advocacia marcou presença, por meio de sua fundadora e proprietária, Dra. Arany L'Apiccirella, na cerimônia de posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O evento foi realizado nesta quinta-feira (25), no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, em Brasília, e reuniu autoridades dos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a contribuição patronal compulsória afronta os princípios da autonomia e da livre associação sindical.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho de
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