A Justiça do Trabalho multou uma faxineira que recusou registro em carteira para não perder a Bolsa Família. Após ser desligada do emprego, a trabalhadora processou a empresa justamente pela ausência de anotação na CTPS e, por causa disso, também sugeriu indenização por danos morais. O juiz do caso, que sentenciou no dia 2 deste
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM), que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato demissional. Segundo a tese vencedora, a
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