OPINIÃO: Adicional de Insalubridade e o Tema 555: Direito Previdenciário ou Trabalhista?

O caso envolvendo grande empresa de alimentos brasileira e uma trabalhadora trouxe à tona importe discussão: a (não) aplicação do Tema 555 do STF no direito trabalhista. O Tribunal Regional havia concedido o adicional de insalubridade à reclamante, apesar do uso de EPIs adequados, fundamentando a decisão na tese fixada pelo STF no ARE 664.335.