Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 62 a 2, o projeto de lei complementar que estabelece mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ no sistema prisional. O PLP 150/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato, propõe a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias dedicadas exclusivamente a esse grupo. Agora, o projeto será enviado para
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.219, DE 15 MAIO DE 2024 Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos
Presidente do STF suspende prazos de ações que envolvam o Rio Grande do Sul ou advogados do estado O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (4) a suspensão, no período de 2 a 10 de maio, dos prazos processuais de todas as ações em andamento no STF que envolvam
Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 62 a 2, o projeto de lei complementar que estabelece mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ no sistema prisional. O PLP 150/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato, propõe a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias dedicadas exclusivamente a esse grupo. Agora, o projeto será enviado para
A sessão plenária do STF da última quinta-feira, 21, foi marcada por decisão que contrariou interesses de segurados do INSS. Durante o julgamento de ações (ADIns 2.110 e 2.111) que questionavam critérios para a concessão de benefícios previdenciários (salário-maternidade, salário-família e fator previdenciário), os ministros derrubaram, por via indireta, decisão de 2022 que concedia aos
A lei 14.297/221, publicada em 6/1/22, é um alento para os entregadores de aplicativos e traz esperança a esses profissionais na busca pelo reconhecimento de direitos trabalhistas e sociais. A nova lei dispõe sobre medidas de proteção asseguradas aos entregadores de aplicativos durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Entre os tradicionais crachás que circulam pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), um deles tem chamado a atenção pelo cordão colorido. Com girassóis de um lado e peças de quebra-cabeça de outro, o acessório usado pelo juiz-substituto Alexandre Morais da Rosa é um dos símbolos das pessoas com autismo. A história foi contada
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e
O STF formou maioria para reconhecer a repercussão geral do debate sobre vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas. O que aconteceu A discussão ocorre no plenário virtual até a próxima sexta-feira (1º). Os ministros avaliam se o debate sobre "uberização" é um caso de repercussão geral. Ou seja, se uma decisão tomada no
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