Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação
Casos de homicídio e lesão corporal causados por motoristas embriagados não poderão ter pena de reclusão substituída por outra mais branda
No dia 13 de outubro de 2020 foi publicada a
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior
Com mediação do TRT, sindicatos firmam acordo sobre piso salarial da enfermagem
Com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Lei amplia direito de acompanhante para mulheres nos serviços de saúde
Ampliado o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos
