Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente
Apesar de não existir uma indicação literal no texto da
A lei 14.711/23 e a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O PL 4.188-c de 2021, sancionado pela Presidência da República
Governo publica MP para isentar do IR quem ganha até 2 salários mínimos
O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a
Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira
Aprovado projeto que isenta trabalhador já aposentado de recolher FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de
