Lula sanciona lei que prevê pensão para órfãos do feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei para determinar
3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária
Caso tome medidas adequadas e em tempo hábil, o empregador
Pleno exclui restrição de circulação de veículos de viação e inclui proibição de transferência de veículos
A determinação judicial que restringe a circulação de veículos destinados
Nova lei prevê risco de violência como limitação à guarda compartilhada
A Lei 14.713/2023, promulgada nessa segunda-feira (30), estabelece novo filtro de
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
