Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social
O Projeto de Lei 2965/21 equipara ao filho, para fins
Segundo decisão da 4ª Turma do TST, o principio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a
Ministro Barroso pauta correção do FGTS para próximo dia 18/10
STF divulgou nesta terça-feira, 3, a pauta de julgamentos, elaborada
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um
Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram
