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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira
Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa
A Oitava e a Quarta Turmas do Tribunal Superior do
Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou
TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
