A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens aos colegas, entre outras atitudes. A Justiça do Trabalho reconheceu que ele cometeu
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico eletroeletrônico da Vale S.A. que pretendia reconhecer que sua dispensa teria sido discriminatória, por ser dependente químico. Esse argumento foi rejeitado porque a empresa havia custeado sua internação e seu tratamento, e só o dispensou depois que ele faltou a consultas.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 minutos o intervalo intrajornada dos empregados da Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., de Volta Redonda (RJ). Para o colegiado, trata-se de direito disponível, que pode ser reduzido ou suprimido por
A lei 14.297/221, publicada em 6/1/22, é um alento para os entregadores de aplicativos e traz esperança a esses profissionais na busca pelo reconhecimento de direitos trabalhistas e sociais. A nova lei dispõe sobre medidas de proteção asseguradas aos entregadores de aplicativos durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação que questiona trechos da Lei da Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula (PT) em julho de 2023. A legislação, sancionada em 2023 por Lula, prevê salário igual entre homens e
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou comprovado, porém, que essa ausência,
A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do seu artigo 71. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma convenção coletiva que permite o desconto de salário no caso de banco de horas negativo. A resolução foi publicada no dia 1º de março e tem relatoria da ministra Maria Helena Mallmann. A decisão, tomada de forma unânime pelos membros da turma, acompanha
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.322 representa um retrocesso na legislação trabalhista e terá impactos negativos tanto nas empresas quanto nos aspectos social e ecológico, segundo o advogado Ricardo Ferreira, da JBS. Diretor jurídico trabalhista do frigorífico, ele falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um acordo coletivo de trabalho celebrado entre uma federação de trabalhadores e uma empresa, em razão da recusa do sindicato em participar da negociação coletiva. O colegiado ressaltou que, nesse caso, a jurisprudência do Tribunal reconhece a competência das
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