CNJ altera regras do Domicílio Judicial Eletrônico e exclui intimação de advogado
O Conselho Nacional de Justiça alterou regras importantes no funcionamento
Turma do TRT-MG decide: Espólio não pode pleitear indenização por danos morais e materiais em nome de herdeiros
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, entenderam
Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira,
TJSP adere ao sistema processual eproc
Depois de aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, foi firmado
Empregado que foi para parque aquático durante atestado tem justa causa mantida
Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão
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Novos valores referentes aos limites de depósito recursal, definidos pelo Ato SEGJUD.GP n° 366/2024, são de observância obrigatória a partir de 1° de agosto de 2024. GalleryNovos valores referentes aos limites de depósito recursal, definidos pelo Ato SEGJUD.GP n° 366/2024, são de observância obrigatória a partir de 1° de agosto de 2024.
Novos valores referentes aos limites de depósito recursal, definidos pelo Ato SEGJUD.GP n° 366/2024, são de observância obrigatória a partir de 1° de agosto de 2024.
Até 31 de julho de 2024 vigoram os valores previstos
