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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
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Maioria invalida aumento de quórum para fixar súmula trabalhista
Em plenário virtual, o STF formou maioria para invalidar dispositivo
Juiz da Vara Única de Saloá extingue 1.476 processos com indícios de advocacia predatória
Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca
Trans pode cumprir pena em presídio feminino mesmo sem cirurgia
Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma
