TRT afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora
A penhora de aposentadoria não pode ser decretada caso a
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve
Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de
STF julga adoção de jornada 12×36 por acordo individual
Em plenário virtual, STF julga ação que analisa a constitucionalidade
