A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou o pedido de uma governanta que alegava ter sido dispensada de forma discriminatória após apresentar atestados médicos por resfriado e gripe por influenza. Para a turma, não houve elementos que indicassem preconceito ou discriminação por parte do empregador. Alegação de dispensa discriminatória após

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (1º), parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o direito à manutenção da renda de mulheres que precisarem se afastar do trabalho em razão de violência doméstica e familiar. A medida se aplica aos casos em que